Despacho 7070/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Controlo Fitossanitário, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 33.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as três candidaturas admitidas, verifica-se que o candidato José Marques Dinis de Assunção cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário José Marques Dinis de Assunção para o cargo de chefe de divisão de Controlo Fitossanitário, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Março de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José Marques Dinis de Assunção;

Idade - 58 anos;

Naturalidade - Castanheira, concelho da Guarda.

2 - Habilitações académicas - bacharel em Ciências Agrárias pela Escola Superior Agrária de Coimbra.

3 - Experiência profissional:

1975 - início de funções no Ministério da Agricultura;

1980 a 1985 - responsável pelo projecto luso-alemão de batata-semente;

1986 - responsável pela normalização dos produtos hortofrutícolas frescos;

1990 - nomeado inspector fitossanitário.

1997-2005 - chefe de divisão de Controlo Fitossanitário.

4 - Formação profissional:

Curso de extensão rural e formação cooperativa;

Curso de preparação e avaliação de projectos agro-industriais e programação, realização e avaliação de ensaios de campo;

Curso de inspecção, certificação de batata-semente e normalização de produtos hortofrutícolas frescos;

Curso de especialização em protecção e produção integrada e agricultura biológica, nas diferentes culturas.

5 - Outros elementos:

Trabalhos publicados - "Monda química de frutos em macieira golden delicious";

Comunicações apresentadas:

"A cultura da batata e custos de produção nas várias tecnologias usadas na região", apresentada no IV Colóquio Nacional de Batata, realizado em Aveiro;

"O contributo da protecção e produção integrada para a evolução da agricultura nacional", apresentada na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.