Rectifica o Decreto n.º 464/73, de 17 de Setembro, que autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano director da região de Lourenço Marques.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 218, de 17 de Setembro, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, o Decreto 464/73, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo único, onde se lê: «... ouvido o Conselho Técnico de Obras Públicas.», deve ler-se: «... ouvido o Conselho Provincial de Obras Públicas e Comunicações.» Presidência do Conselho, 19 de Outubro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-09-17 - Decreto 464/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

  Autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano director da região de Lourenço Marques.