Considerando as competências que me são conferidas através dos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH-ULisboa) homologados pelo Despacho 2784/2014, de 7 de fevereiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro e republicados pelo Despacho 13542/2014, de 20 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego, com faculdade de subdelegação, na Presidente do Conselho Pedagógico da FMH-ULisboa, Prof. Doutora Ana Maria Silva Santos, a competência em mim atribuída pela alínea h) do artigo 25.º dos Estatutos da FMH-ULisboa.
A presente delegação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito do presente despacho desde o dia 1 de novembro de 2015.
16 de novembro de 2015. - O Presidente da FMH, Professor Doutor José Manuel Fragoso Alves Diniz.
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