Despacho 6647/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 6 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) para a Divisão de Programação, Estudos e Gestão da Direcção de Serviços do Planeamento da Direcção-Geral de Veterinária, deu entrada uma única candidatura para o referido lugar.

Considerando que o candidato licenciado Domingos Rosa Marques Pinheiro possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo referido:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Domingos Rosa Marques Pinheiro para o cargo de chefe de divisão de Programação, Estudos e Gestão da Direcção de Serviços do Planeamento desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia 1 de Abril.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional do nomeado.

9 de Março de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Domingos Rosa Marques Pinheiro.

Data de nascimento - 5 de Agosto de 1950.

Habilitações - licenciatura em Direito.

Lugar do quadro - técnico de administração tributária, grau 4, de nomeação definitiva, da carreira de técnico de administração tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

Actividade profissional:

De 1972 a 1983 - executou tarefas de contabilidade geral, controlo de custos e conferência de facturas em empresas privadas;

De 1983 a 1993 - executou tarefas relacionadas com a arrecadação e controlo das receitas públicas nas tesourarias da Fazenda Pública;

De 1993 a 1997 - executou tarefas no âmbito das aquisições de bens e serviços e de controlo de stocks na Direcção-Geral do Tesouro;

De 1997 a 2002 - realizou tarefas relacionadas com processos de execução fiscal na Repartição de Finanças da Almada;

De 2002 a 31 de Janeiro de 2005 - exerceu funções de chefia no Tribunal Tributário de 1.ª Instância em Lisboa e no Tribunal Administrativo e Fiscal em Almada, em regime de destacamento neste último desde Janeiro de 2004.