Despacho 6637/2005 (2.ª série). - 1 - Pelo aviso publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Noticias, de 14 de Dezembro do ano findo, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão da Receita e dos Procedimentos Contabilísticos da Direcção de Serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários, ao qual cabem as competências definidas na alínea a) do n.º 9 do despacho 23 442/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004.
2 - Apreciados, de acordo com o preceituado no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (estatuto do pessoal dirigente), os currículos dos dois candidatos ao lugar, concluiu-se, ser o licenciado Paulo Nuno Monteiro Couto o que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução dos objectivos e atribuições do serviço atrás identificado, tendo em consideração:
a) A sua comprovada experiência técnica, teórica e prática nas matérias de âmbito aduaneiro resultante do desempenho diversificado de funções nesse âmbito durante vários anos;
b) A sua comprovada experiência na área dos procedimentos contabilísticos e da cobrança dos direitos aduaneiros, das taxas de tráfego e dos emolumentos, bem como os relativos ao reembolso, restituição e entrega de fundos de operações de tesouraria, resultante do exercício de funções nessa área durante vários anos, quer na Alfândega do Aeroporto de Lisboa quer nos serviços centrais;
c) Exercício de funções dirigentes, em regime de substituição, desde 16 de Novembro de 2004, no cargo dirigente atrás referido;
d) Formador em diversas acções de formação na área referida na antecedente alínea b).
3 - Nestes termos e de acordo com o estipulado nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Paulo Nuno Monteiro Couto, em comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão da Receita e dos Procedimentos Contabilísticos da Direcção de Serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários.
4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
17 de Fevereiro de 2005. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.
ANEXO
Nota curricular do licenciado Paulo Nuno Monteiro Couto
Currículo académico - licenciatura em Economia, ramo de Relações Económicas Internacionais, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1991.
Formação profissional - frequência de vários cursos e acções de formação profissional, designadamente de âmbito aduaneiro e informático, com especial incidência na interligação dos sistemas informáticos das várias direcções-gerais responsáveis pelo apuramento e controlo da receita do Estado.
Currículo profissional:
De 1 de Junho de 1983 a 16 de Março de 1984, praticante numa sociedade de despachantes oficiais;
Em 17 de Março de 1984 iniciou funções na ex-Alfândega de Lisboa;
Em 15 de Janeiro de 1988 ingressou no quadro da ex-Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira de secretário aduaneiro, desempenhando as suas funções na ex-Delegação Aduaneira do Aeroporto de Lisboa, actual Alfândega do Aeroporto de Lisboa, no âmbito das quais exerceu funções de coordenação de várias secções e sectores, designadamente Secção de Armazéns e Depósitos, Sector de Apoio à Triagem, Sector de Registo de Liquidação, Sector de Gestão da Caução Global e Sector de Contabilidade Aduaneira;
Em 31 de Outubro de 1995 ingressou na carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente titular da categoria de reverificador;
A partir de 25 de Novembro de 1996 foi colocado na Divisão dos Recursos Próprios Comunitários e da Receita Nacional da ex-Direcção de Serviços Financeiros, sendo de destacar, neste âmbito, as seguintes funções: gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro e apuramento e consolidação de resultados e elaboração dos indicadores estatísticos relativos à receita do Estado e comunitária;
A partir de 10 de Outubro de 2001 é secretário do conselho administrativo do Fundo de Estabilização Aduaneiro;
Em 16 de Novembro de 2004 foi nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão da Receita e dos Procedimentos Contabilísticos, da Direcção de Serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários.
Outras actividades:
Participação em várias equipas de projecto e grupos de trabalho, dos quais se salientam:
"Projecto controlo das receitas do Estado";
"Task force euro", com vista a criar as condições para a adaptação da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo à nova moeda;
"Desenvolvimento do sistema de contabilidade aduaneira";
"A integração do serviço licenciador da DGREI na DGAIEC";
"Grupo de acompanhamento da execução orçamental (GAEO)";
"Grupo de trabalho para a reformulação das tabelas I e II anexas à reforma aduaneira";
"Grupo de trabalho para a migração dos sistemas informáticos da DGAIEC" e "Grupo de trabalho garantia";
Formador em diversas acções de formação na área contabilística e aduaneira, tanto ao nível interno como externo, das quais relevam a acção ministrada a funcionários da Direcção-Geral do Tribunal de Contas relativa à prestação de contas das tesourarias aduaneiras e o curso sobre contabilidade aduaneira ministrado aos trabalhadores da Alfândega de Luanda.
