Despacho 6636/2005 (2.ª série). - 1 - Pelo aviso publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 14 de Dezembro do ano findo, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Controlo da Direcção de Serviços Antifraude, ao qual cabem as competências definidas na alínea b) do n.º 6.1 do despacho 23 442/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004.

2 - Apreciados, de acordo com o preceituado no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (estatuto do pessoal dirigente), os currículos dos dois candidatos ao lugar, concluiu-se ser o licenciado António José Belo Morgado o que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução dos objectivos e atribuições do serviço atrás identificado, tendo em consideração:

a) A sua comprovada experiência técnica, teórica e prática, nas matérias de âmbito aduaneiro resultante do desempenho diversificado de funções nesse âmbito, durante vários anos, em diversos serviços periféricos da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

b) A sua comprovada experiência técnica na área da prevenção e repressão da fraude aduaneira e fiscal, área à qual se encontra afecto há cerca de oito anos;

c) Exercício de funções de coordenação na área antifraude, quer de natureza operacional quer das unidades centrais de coordenação operacional e de operações aduaneiras e fiscais.

3 - Nestes termos e de acordo com o estipulado nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado António José Belo Morgado, em comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Controlo da Direcção de Serviços Antifraude.

4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

14 de Fevereiro de 2005. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado António José Belo Morgado

Currículo académico - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluída em 1987.

Formação profissional:

Estágio da advocacia, com a classificação de Muito bom;

Curso de formação pedagógica de formadores;

Detentor de vasta formação profissional, com frequência de diversos cursos e acções de formação, designadamente nas áreas aduaneira, de impostos especiais sobre o consumo, de prevenção e repressão da fraude aduaneira e fiscal, de microinformática e de línguas.

Currículo profissional:

Em 15 de Janeiro de 1988 ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira de secretário aduaneiro;

Em 30 de Outubro de 1995 ingressou na carreira técnica superior aduaneira, sendo, desde 4 de Agosto de 2004, titular da categoria de reverificador;

Coordenou vários sectores ao nível dos serviços periféricos da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), designadamente o sector de aceitação e importação da ex-Delegação Aduaneira do Aeroporto de Lisboa e o sector do trânsito da ex-Delegação Aduaneira de Alverca;

Desde 3 de Março de 1997 desempenha funções na ex-Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, actual Direcção de Serviços Antifraude (DSA), tendo nesse âmbito exercido as funções de coordenador da unidade central de coordenação operacional no quadro da área dos produtos sujeitos a IEC e, desde Junho de 2002, as funções de coordenação da unidade de operações aduaneiras e fiscais.

Outras actividades:

Formador em diversas acções de formação na área da prevenção e repressão da fraude, em representação da DSA, quer ao nível interno da DGAIEC quer ao nível externo, sendo, desde 2002, o responsável pelo módulo de formação atribuído à Divisão de Planeamento e Controlo nas acções de formação a ministrar aos estagiários;

Participação como orador em palestras e seminários em representação da DGAIEC;

Participação em reuniões nacionais e internacionais no âmbito da prevenção e repressão da fraude, nomeadamente sob a égide da Comissão OLAF;

Participação, em representação da DGAIEC, como coordenador nacional em operações internacionais conjuntas no âmbito do Grupo de Cooperação Aduaneira;

Agente de ligação do Estado Português e perito aduaneiro no processo da Comunidade Europeia e Estados membros contra as tabaqueiras americanas no Tribunal de Nova Iorque, bem como nos processos das tabaqueiras americanas contra a Comissão e o Conselho, no Tribunal das Comunidades;

Representante da DGAIEC/DSA no grupo de trabalho permanente, de carácter interministerial, no âmbito da Proliferation Security Initiative (PSI);

Participante em diversos grupos de trabalho de nível nacional como coordenador, dos quais há a salientar:

Grupo de trabalho para análise do relatório do Grupo Ad Hoc de Alto Nível sobre a Fraude nos Sectores do Tabaco e do Álcool;

Grupo de trabalho com vista à elaboração do Manual de Apoio a Operações de Controlo de Circulação;

Publicação do artigo "11.ª Reunião dos chefes de serviços de investigação e informações das administrações aduaneiras europeias" na Revista Aduaneira n.os 55/56.