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Despacho 6579/2005, de 30 de Março

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Texto do documento

Despacho 6579/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego no Dr. Carlos Alberto Oliveira Marques, chefe de cuidados personalizados, no período de 21 a 28 de Março de 2005, as competências que me foram subdelegadas pelo despacho 12 672/2004 (2.ª série), de 24 de Maio, do coordenador da Sub-região de Saúde de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, 29 de Junho de 2004.

2 de Março de 2005. - A Directora, Elsa Maria Conceição Machado Silva Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2294149.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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