Aviso 3220/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despachos de 28 de Janeiro e de 8 de Março de 2005 da provedora da Casa Pia de Lisboa, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, os seguintes concursos para o provimento de lugares do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa:

Referência 01/05G - interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, do grupo de pessoal técnico superior;

Referência 02/05G - interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do grupo de pessoal técnico superior;

Referência 03/05G - interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de assessor principal, da carreira de técnico superior, do grupo de pessoal técnico superior;

Referência 01/05M - interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de serviço social, do grupo de pessoal técnico superior;

Referência 02/05M - interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior de serviço social, do grupo de pessoal técnico superior;

Referência 03/05M - interno de acesso misto para provimento de 11 lugares na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior de psicologia, do grupo de pessoal técnico superior;

Referência 04/05M - interno de acesso misto para provimento de oito lugares na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo;

Referência 05/05M - interno de acesso misto para provimento de 17 lugares na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo;

Referência 04/05G - interno de acesso geral para provimento de seis lugares na categoria de técnico profissional principal da carreira de monitor de formação, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Referência 05/05G - interno de acesso geral para provimento de 10 lugares na categoria de técnico profissional especialista da carreira de monitor de formação, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Referência 06/05G - interno de acesso geral para provimento de seis lugares na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira de monitor de formação, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Referência 07/05G - interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de técnico profissional principal da carreira de tradutor-correspondente-intérprete, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Referência 06/05M - interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de ajudante de acção sócio-educativa principal, da carreira de ajudante de acção sócio-educativa, do grupo de pessoal auxiliar;

Referência 08/05G - interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de operário principal da carreira de operário altamente qualificado, do grupo de pessoal operário;

Referência 09/05G - interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de operário principal da carreira de operário qualificado, do grupo de pessoal operário;

Os lugares respeitantes aos acima referidos concursos internos de acesso misto serão distribuídos de acordo com as seguintes quotas:

Referência 01/05M - um lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência 02/05M - um lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência 03/05M - 10 lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 1 lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência 04/05M - quatro lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e quatro lugares destinados a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência 05/05M - 13 lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 4 lugares destinados a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência 06/05M - um lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam.

1 - Os concursos serão válidos para os lugares referidos, extinguindo-se com o seu provimento.

2 - O local de trabalho é num dos estabelecimentos integrados na Casa Pia de Lisboa ou na Provedoria, nos concelhos de Lisboa, Almada ou Alcanena, e o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais actualizações. As condições de trabalho e as regalias sociais são as que vigoram para os funcionários da administração central.

3 - Compete genericamente aos lugares a prover o legalmente definido para as carreiras referidas no âmbito da Administração Pública.

4 - O método de selecção a utilizar em cada um dos concursos será o de avaliação curricular.

4.1 - Os factores a ponderar na avaliação curricular serão:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço/avaliação de desempenho.

4.2 - A classificação final a apurar em cada concurso resultará da aplicação da seguinte fórmula de cálculo:

CF=(Ha+Fp+3Ep+Cs)/6

em que:

Cf - classificação final;

Ha - habilitação académica de base;

Fp - formação profissional;

Ep - experiência profissional;

Cs - classificação de serviço/avaliação de desempenho.

4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar, bem como o sistema de classificação final de cada concurso, constam em actas de reuniões do júri, que serão facultadas aos candidatos que a solicitem.

5 - Podem ser opositores a cada concurso os funcionários, que reúnam os requisitos gerais para o provimento em funções públicas, conforme dispõe o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e que se encontrem nas seguintes condições:

Referência 01/05G - nomeados na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 02/05G - nomeados na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 03/05G - nomeados na categoria de assessor, da carreira técnica superior, com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, períodos aos quais será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 01/05M - nomeados na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de serviço social com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 02/05M - nomeados na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 03/05M - nomeados na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de psicologia com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 04/05M - nomeados na categoria de assistente administrativo com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 05/05M - nomeados na categoria de assistente administrativo principal com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 04/05G - nomeados na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de monitor de formação com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 05/05G - nomeados na categoria de técnico profissional principal da carreira de monitor de formação com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 06/05G - nomeados na categoria de técnico profissional especialista da carreira de monitor de formação com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 07/05G - nomeados na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de tradutor-correspondente-intérprete com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 06/05M - nomeados na categoria de ajudante de acção sócio-educativa com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 08/05G - nomeados na categoria de operário da carreira de operário altamente qualificado com pelo menos seis anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente;

Referência 09/05G - nomeados na categoria de operário da carreira de operário qualificado com pelo menos seis anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, período ao qual será reduzido um ano caso a avaliação relativa a 2004 tenha sido de Excelente.

6 - As candidaturas deverão ser formuladas mediante impresso próprio, disponível nas secretarias dos estabelecimentos integrados na Casa Pia de Lisboa e na Secretaria-Geral, Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, o qual deverá ser entregue ou remetido pelo correio com aviso de recepção para esta Secretaria-Geral, dentro do prazo de candidatura.

7 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da habilitação académica e das acções de formação profissional;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo da antiguidade na função pública, na carreira e na categoria, da natureza do vínculo, das classificações de serviço e das funções exercidas;

d) Currículo profissional actualizado, assinado, donde constem, de forma inequívoca, entre outras informações, as funções desempenhadas e os respectivos períodos e serviços.

7.1 - Os candidatos da Casa Pia de Lisboa ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea c) se o mesmo constar do processo de funcionário ou seja passível de ser entregue oficiosamente ao júri pela Divisão de Pessoal e Vencimentos, sem prejuízo da referência obrigatória no currículo profissional às informações constantes no referido documento, designadamente quanto às funções exercidas, sob pena de não poderem ser consideradas na avaliação.

8 - A relação de candidatos e as listas de classificação final dos presentes concursos serão afixadas nos locais a que se refere o n.º 6 deste aviso de abertura.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:

Concurso referência 01/05G

Presidente - Luís Manuel Rodrigues Silveira, director de serviços de Educação, Ensino e Acção Social.

Vogais efectivos:

Álvaro Eduardo da Costa Amaral, director de serviços de Gestão e Administração, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

João Carlos Pessa de Oliveira, chefe da Divisão de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

Sandra Clara Calheiros Mendes Marques Santos, chefe da Divisão de Contabilidade e Património.

Ricardo Jorge Caldeira Felisberto, chefe de divisão do Departamento de Organização e Informática.

Concursos referências 02/05G e 03/05G

Presidente - Álvaro Eduardo da Costa Amaral, director de serviços de Gestão e Administração.

Vogais efectivos:

Luís Manuel Rodrigues Silveira, director de serviços de Educação, Ensino e Acção Social, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

João Carlos Pessa de Oliveira, chefe da Divisão de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

Sandra Clara Calheiros Mendes Marques Santos, chefe da Divisão de Contabilidade e Património.

Ricardo Jorge Caldeira Felisberto, chefe de divisão do Departamento de Organização e Informática.

Concursos referências 01/05M a 03/05M

Presidente - João Carlos Pessa de Oliveira, chefe da Divisão de Pessoal e Vencimentos.

Vogais efectivos:

Maria Helena Melo Pinto Geraldo Almeida Azevedo, assessora principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Ana Sílvia Gonçalves Evaristo Matos Gago, assessora principal.

Vogais suplentes:

Aida Veríssimo Venâncio Rodrigues Rosado, assessora.

Maria Margarida Brito Silva Girão, assessora.

Concursos referências 04/05M, 05/05M e 07/05G

Presidente - Álvaro Eduardo da Costa Amaral, director de serviços de Gestão e Administração.

Vogais efectivos:

Gracinda Mateus Gomes Ribeiro Almeida, assistente administrativa especialista, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria de Lurdes Almeida Nunes Gonçalves Fernando, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

Manuel João Ferreira Calado, assistente administrativo especialista.

Maria Eugénia Potes Lima Gonçalves Monteiro, assistente administrativa especialista.

Concursos referências 04/05G a 06/05G

Presidente - Luís Manuel Rodrigues Silveira, director de serviços de Educação, Ensino e Acção Social.

Vogais efectivos:

Rui Miguel Martins Norberto, técnico superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Ricardo Jorge Caldeira Felisberto, chefe de divisão do Departamento de Organização e Informática.

Vogais suplentes:

Alberto Filipe Santos Branco, técnico profissional especialista principal.

Aníbal Dias Dinis, técnico profissional especialista principal.

Concursos referências 06/05M, 08/05G e 09/05G

Presidente - João Carlos Pessa Oliveira, chefe da Divisão de Pessoal e Vencimentos.

Vogais efectivos:

Maria de Lurdes Conceição Santos Almeida Santos, chefe de secção, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Alfredo Conceição Ribeiro, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Delfina Maria Gonçalves Tavares Figueira, assistente administrativa principal.

Maria Inês Granito Fernandes Camacho Valadares, assistente administrativa especialista.

9 de Março de 2005. - A Provedora-Adjunta, Maria do Rosário Gil.