Aviso 3219/2005, de 29 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
-
Fonte: Diário da República n.º 61/2005, Série II de 2005-03-29.
-
Data:
2005-03-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 3219/2005 (2.ª série). - Na sequência da promulgação da Lei 14/2000, de 8 de Agosto, procedeu o Ministério da Saúde, através do Instituto da Farmácia e do Medicamento, a uma reavaliação da lista de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Dessa avaliação resultaram recomendações de descomparticipação relativamente a uma série de medicamentos, por não cumprirem os requisitos de que depende a comparticipação.
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, com a sua redacção actual, foi decidida a exclusão da comparticipação dos seguintes medicamentos:
(ver documento original)
3 de Março de 2005. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Alexandra Bordalo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2293798.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2293798/aviso-3219-2005-de-29-de-marco
