Despacho 6464/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional, constante do artigo 23.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, no jornal Correio da Manhã, de 10 de Fevereiro de 2005, e na bolsa de emprego público.

Considerando que o recrutamento do titular do cargo de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que da análise dos curricula dos candidatos e sua comparação, o licenciado em Engenharia Zootécnica António Luís da Costa Araújo possui a licenciatura na área preferencial do recrutamento, e desenvolveu desde Outubro de 1987 a Fevereiro de 1999 funções na área da formação profissional destinada a agricultores, técnicos e outros agentes do meio rural bem como a funcionários da DRATM, na Divisão de Qualificação Profissional;

Considerando que a Divisão de Qualificação Profissional está integrada na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural e que o licenciado em Engenharia Zootécnica António Luís da Costa Araújo é mestre em Extensão e Desenvolvimento Rural;

Considerando que o licenciado em Engenharia Zootécnica António Luís da Costa Araújo é pela sua experiência profissional e formação, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos de serviço evidenciados pelo currículo anexo;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, para exercer em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional, o licenciado em Engenharia Zootécnica António Luís da Costa Araújo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - António Luís da Costa Araújo, casado, nascido em 5 de Maio de 1959, natural de Beira Grande, Carrazeda de Ansiães

e residente na Rua de Irmã Rita Couto, Arroios, 5000-051, Arroios (Vila Real).

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica;

Mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural.

Experiência profissional:

Provido na categoria de técnico superior assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes a partir de Fevereiro de 2003;

Exerce, em comissão de serviço, mediante concurso, o cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desde 8 de Fevereiro de 1999, tendo a mesma sido renovada a partir de Fevereiro de 2002;

De Outubro de 1987 a Fevereiro de 1999, exerceu funções na Divisão de Formação Profissional da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desempenhando as seguintes tarefas:

Programação e coordenação de cursos de jovens empresários agrícolas, operadores de máquinas agrícolas e cursos monográficos;

Elaboração de candidaturas de acções de formação profissional agrária;

Análise e parecer de candidaturas de acções de formação profissional agrária;

Validação e controlo técnico-pedagógico e financeiro das acções de formação profissional agrária;

Formador em alguns temas;

Fez parte do júri, como representante da formação profissional, das provas de avaliação de jovens agricultores, e das provas de aptidão profissional (PAP), da Escola Profissional Agrícola do Rodo;

Responsável do Centro de Formação Agrária de Alijó, de 1997 a 1999;

Membro de um grupo de trabalho, em 2002, com vista a apresentação de um novo conjunto de critérios para homologação de formadores para cursos dirigidos a agricultores, trabalhadores rurais e outros agentes do sector.

Participou em diversas conferências, congressos, encontros, seminários, fóruns, workshops e frequência de acções de formação, nomeadamente: formação de monitores eventuais; formação de formadores de desenvolvimento regional; acompanhamento e controlo de candidaturas da medida n.º 6 do PAMAF; análise e avaliação de projectos de formação; técnicas de comunicação; planeamento e controlo de gestão, entre outros.

8 de Março de 2005. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.