Despacho 6454/2005, de 29 de Março
Despacho 6454/2005 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 2 de Março de 2005, no uso de competências delegadas pelo despacho 20 333/2003:
José Manuel Gabriel da Silva, técnico de 1.ª classe - reclassificado como técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, com dispensa do respectivo estágio, transitando para a nova carreira, índice 400, escalão 1, conforme mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2005. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2293725.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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