Despacho (extracto) 6396/2005, de 28 de Março
Despacho (extracto) n.º 6396/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 16 de Julho de 2004:
Licenciados José António Tristan Faria Barros, João Manuel Rodrigues Próspero dos Santos, José Maria Sanchez Montalban, Eduardo Alvarado Fernández, Francisco José Pires Robalo e Rui Miguel Alves Filipe - autorizada a contratação como assistentes convidados, a tempo parcial de 10% e em regime de acumulação, além quadro do pessoal docente da Universidade da Beira Interior, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Março de 2005. - A Chefe de Divisão, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2293436.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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