Despacho (extracto) n.º 6250/2005 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Processamento de Remunerações do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração, no jornal Público e na bolsa de emprego público em 11 de Janeiro de 2005.

2 - O licenciado José Francisco Rocha Ramalho possui habilitações académicas e relevantes conhecimentos da Administração Pública, mormente da administração judiciária, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente.

3 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado José Francisco Rocha Ramalho chefe de divisão de Processamento de Remunerações da Direcção de Serviços de Gestão Financeira do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 11 de Fevereiro de 2005.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Março de 2005. - O Director de Serviços, Luís Correia Botelho.

Curriculum vitae

Dados biográficos:

Nome: José Francisco Rocha Ramalho;

Data de nascimento: 7 de Março de 1961;

Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Carreira profissional:

Exerce desde 31 de Dezembro de 1999 as funções de chefe de divisão de Gestão Patrimonial e Financeira da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, designação posteriormente alterada para Divisão de Gestão Financeira da Direcção-Geral da Administração da Justiça, por força da aprovação da nova lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março;

Em 6 de Maio de 1999 - coordenador da Repartição Administrativa da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários;

Em 9 de Maio de 1996 - secretário de justiça;

Em 8 de Novembro de 1984 - ingressou na carreira de oficial de justiça, com a categoria de escriturário judicial.

Formação complementar:

Curso de preparação pedagógica de formadores, IEFP;

Participação em vários cursos, seminários e outros tipos de acções de formação relacionados com a actividade da Administração Pública, nomeadamente nas áreas da gestão dos recursos humanos e gestão financeira, orçamental e patrimonial, salientando-se, de entre outros, os seguintes: regime jurídico das férias, faltas e licenças; regime jurídico dos acidentes em serviço; o concurso de pessoal na Administração Pública; Código do Procedimento Administrativo; contabilidade pública e regimes de administração financeira dos serviços públicos - métodos e técnicas de preparação do orçamento, gestão orçamental, aprovisionamento e património; o orçamento como instrumento de gestão nos serviços públicos (INA); contencioso administrativo (INA); planeamento e controlo de gestão por resultados (INA); o novo contencioso administrativo (INA); regime jurídico das despesas públicas em aquisição de bens e serviços (INA); despesas e obras públicas do aviso à adjudicação (INA).

Outras actividades:

Formador no âmbito dos cursos de ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça e técnicos profissionais de arquivos dos tribunais, nas áreas de organização judiciária; estatuto dos funcionários de justiça; atendimento ao público; direito e tribunais, e férias, faltas e licenças e documentos judiciais.