Edital 460/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais legislação em vigor, torna-se público que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, se encontra aberto concurso de provas públicas, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste edital no Diário da República, para o preenchimento de uma vaga de professor-coordenador da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, aprovado pela Portaria 236/99, de 6 de Abril.

2 - O concurso é aberto na área científica de Enfermagem, na vertente de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria.

3 - Conteúdo funcional - o estabelecido no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Santarém e demais locais onde a Escola desenvolva a sua actividade.

5 - Vencimento e regalias sociais - o estabelecido no estatuto remuneratório da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico e na legislação geral da função pública.

6 - Condições de candidatura - as previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - As provas de concurso são reguladas pelos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

8 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizados mediante requerimento, com indicação da referência do concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, devendo ser entregue directamente no Serviço de Pessoal da Escola ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a Quinta do Mergulhão, Senhora da Guia, 2005-075 Santarém, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade;

f) Residência, código postal e telefone;

h) Categoria profissional;

g) Grau académico e respectiva classificação final.

10 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte;

b) Certidão de nascimento;

c) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo do vínculo à função pública e da categoria profissional;

e) Documentos comprovativos em como reúne as condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação.

11 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior aos candidatos que pertençam ao quadro de pessoal desta Escola e que declarem no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.

12 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos a capacidade científica, técnica e pedagógica revelada para o desempenho das funções de professor-coordenador na área e vertente para a qual é aberto o concurso.

13 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

14 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor Jorge Alberto Guerra Justino, presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais efectivos:

Prof.ª Doutora Maria Antónia Miranda Rebelo Botelho Alfaro Velez, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil de Lisboa.

Professora Maria Fernanda Gaspar Brites, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende de Lisboa.

Professora Maria Vitória Barros de Castro Parreira, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

Vogais suplentes:

Professora Ana Maria Batista Oliveira Dias Malva Vaz, professora-coordenadora e vice-presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Professor Manuel José Lopes, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus - Évora.

15 - Nos termos do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, o presidente do Instituto Politécnico de Santarém poderá delegar a presidência do júri.

23 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.