Despacho 6175/2005, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
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Fonte: Diário da República n.º 57/2005, Série II de 2005-03-22.
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Data:
2005-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 6175/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeio para exercer funções de secretariado no meu gabinete a assistente administrativa especialista Maria da Conceição Amaral do Paço Simões, sendo-lhe atribuído o suplemento remuneratório previsto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, fixado em 35% do valor do índice 100 da escala indiciária do regime geral.
Nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto, a referida funcionária goza de isenção de horário de trabalho.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2005.
8 de Março de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2292632.dre.pdf .
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