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Despacho (extracto) n.º 6041/2005 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas de 26 de Novembro de 2003 e de 8 de Março de 2004, respectivamente:
Nilza Maria Cardoso da Silva e José Manuel Serrano Costa - exonerados, a seu pedido, da função pública, e consequentemente da situação de requisição na ANA, S. A., ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
1 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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