Rectifica Decreto-Lei n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro, que regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro, pelo Ministério da Educação e Cultura, o Decreto-Lei 735-A/74, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 5.º, n.º 1, é eliminada a alínea a), passando, consequentemente, as

restantes a identificar-se de a) a e).

No mesmo artigo, n.º 2, onde se lê: «... dependa exclusivamente do Ministério da Educação e Cultura.», deve ler-se: «... dependa exclusivamente do Ministério da Educação e Cultura, bem como os que tenham desempenhado, em 1973-1974, os cargos de director, reitor, subdirector e vice-reitor.» No artigo 28.º, onde se lê: «Se o conselho directivo discordar fundamentalmente das deliberações do conselho pedagógico, suspenderá a sua execução até serem ouvidos os competentes serviços centrais, que decidirão.», deve ler-se: «Se o conselho directivo discordar fundamentadamente das deliberações do conselho pedagógico, suspenderá a sua execução até serem ouvidos os competentes serviços centrais, que decidirão.» No artigo 30.º, n.º 3, onde se lê: «... das normas legais regulamentares em vigor.», deve ler-se: «... das normas legais e regulamentares em vigor.» Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-12-21 - Decreto-Lei 735-A/74 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

  Regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário.