Despacho (extracto) n.º 5915/2005 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 2 de Março de 2005:
Maria de Fátima Ruivo da Rita Pereira, auxiliar administrativa do quadro de pessoal destes Serviços Sociais - reclassificada, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 4.º, conjugadas com o disposto nos n.os 1 e 2 dos artigos 6.º e 7.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para a categoria de assistente administrativa da carreira de igual designação.
A presente reclassificação produz efeitos à data da deliberação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.
2 de Março de 2005. - A Vogal do Conselho de Direcção, Paula de Oliveira.