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Edital 449/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, publique-se a lista das obras adjudicadas por esta empresa municipal durante o ano de 2004:
(ver documento original)
22 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Domingos Bragança.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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