Despacho 5759/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 16 de Dezembro de 2004, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) para a Divisão de Meios de Defesa da Saúde Animal, da Direcção de Serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem Estar e Alimentação Animal, da Direcção-Geral de Veterinária, deu entrada uma única candidatura para o referido lugar.

Considerando que a candidata licenciada Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção e coordenação adequadas ao cargo referido:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte para o cargo de chefe da Divisão de Meios de Defesa da Saúde Animal, da Direcção de Serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem Estar e Alimentação Animal, desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada.

18 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte.

Data de nascimento - 23 de Novembro de 1964.

Habilitações - licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988.

Lugar do quadro - técnica superior principal da carreira de médico veterinário, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

Actividade profissional:

Exerce funções técnicas desde 1 de Janeiro de 1992 na Direcção-Geral de Veterinária, Direcção de Serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem Estar e Alimentação Animal, Divisão de Meios de Defesa da Saúde Animal;

É representante do Centro Nacional de Protecção e Controlo Zoo-Sanitário do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, na Comissão Técnica de Toxicologia dos Pesticidas no Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, de 1993 a 1994;

É indicada, em 18 de Dezembro de 1995, para a EMEA - Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos sediada em Londres, como perita nacional sobre segurança de resíduos, sendo actualmente membro do grupo de trabalho de segurança do CVMP;

É indicada, em Outubro de 1996, à OCDE/Paris, como elemento de contacto, responsável pela coordenação dos biocidas de uso veterinário;

Exerce, desde 1 de Outubro de 1999, as funções de chefia da Divisão de Meios de Defesa da Saúde Animal. É presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Produtos de Uso Veterinário, que avalia igualmente biocidas de uso veterinário;

É representante nacional pela Direcção-Geral de Veterinária, desde 1994, no Comité Permanente de Medicamentos Veterinários, no Comité Farmacêutico Veterinário, no Grupo de Peritos Agrícolas e Veterinários e no Grupo Codex Alimentarius, nas reuniões preparatórias das sessões do comité do Codex Alimentarius sobre resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos (CCRVDF);

Foi representante nacional pela Direcção-Geral de Veterinária no Grupo de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, no âmbito do pacote da revisão farmacêutica de medicamentos veterinários - revisão 2001;

Vem participando desde 2002 no grupo de trabalho informal dos HEVRA (Heads Of European Veterinary Regulatory Agencies), em representação do chefe nacional da agência de medicamentos veterinários imunológicos;

Desde 1992 que acumula e dá formação nas áreas de intervenção da Divisão de Meios de Defesa da Saúde Animal;

Colabora em aulas especiais a alunos finalistas de medicina veterinária do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, na disciplina de epidemiologia e saúde pública veterinária;

Frequenta actualmente o mestrado de Saúde Pública Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.