Despacho 5755/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego competências no pessoal dirigente e de chefia da Secretaria-Geral, nos seguintes termos:

Directora de serviços de Administração, Paula Cristina Teixeira Gonçalves;

Chefe de divisão de Recursos Humanos, Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha;

Chefe de divisão de Planeamento e Gestão, Maria Manuela Ferreira de Oliveira;

Chefe de divisão de Relações Públicas, Documentação e Informação, Maria Leonor Fonseca Madeira;

Chefe de secção de Pessoal, Maria Isabel Oliveira Mata;

Chefe de secção de Administração Geral, Maria Odete Figueiredo de Almeida;

Chefe de secção de Património e Aprovisionamento, Mário Geraldes Saraiva:

1) De carácter geral:

a) Visar as folhas de presença e autorizar faltas até ao limite previsto na lei;

b) Autorizar dispensas em casos que se justifiquem, desde que enquadradas na legislação em vigor e no regulamento de horário;

c) Autorizar o gozo de férias e o seu gozo interpolado, de acordo com o mapa de férias superiormente aprovado;

d) Assinar correspondência ou outro expediente necessário à mera instrução dos processos que corram nas respectivas unidades orgânicas;

2) De carácter específico:

Na directora de serviços de Administração, Paula Cristina Teixeira Gonçalves:

a) Exercer as competências referidas nas alíneas a), b) e c) referidas no número anterior, na ausência dos dirigentes e chefias dos serviços afectos à Direcção de Serviços;

b) Autorizar as despesas com empreitadas de obras públicas e com locação de bens e serviços, até ao limite de Euro 4987,97, relativamente ao orçamento da Secretaria-Geral;

c) Autorizar as minutas dos contratos relativos à aquisição de bens e serviços até aos montantes delegados;

Na chefe de divisão de Recursos Humanos, Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha:

a) Assegurar os aspectos de natureza processual posteriores à decisão de abertura de concursos de pessoal que não constituem competência do respectivo júri;

b) Autorizar a restituição de documentos aos candidatos a concurso que desistam do provimento ou não o tenham obtido no prazo de validade do mesmo;

Na chefe de secção Maria Isabel Oliveira Mata:

a) Assinar as certidões ou declarações relativas a documentação reservada, arquivada no serviço;

b) Assinar o expediente relativo a descontos dos regimes da função pública, da segurança social e outros;

c) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários e agentes, por mim autorizados, salvo no caso da aposentação compulsiva;

d) Assegurar os pedidos de verificação domiciliária da doença e de apresentação adjunta médica.

O presente despacho produz efeitos a partir da sua assinatura e ratifica todos os actos entretanto praticados pelos funcionários aqui delegados.

25 de Fevereiro de 2005. - O Secretário-Geral, Arnaldo M. R. Pereira Coutinho.