Despacho (extracto) n.º 5752/2005 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de director de serviços de Planeamento da Formação do Centro de Oficiais de Justiça do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça no jornal Público e na bolsa de emprego público em 19 de Janeiro de 2005.
2 - O licenciado Luís António Brito Noronha possui habilitações académicas e relevantes conhecimentos da Administração Pública, mormente da administração judiciária, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente.
3 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Luís António Brito Noronha director de serviços de Planeamento da Formação do Centro de Oficiais de Justiça.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota curricular
Nome: Luís António Brito de Noronha.
Data de nascimento: 13 de Janeiro de 1951.
Habilitações académicas: Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Portucalense em 1997.
Actividade profissional:
Secretário de justiça;
Formador-coordenador no Centro de Oficiais de Justiça;
Docente em diversos estabelecimentos de ensino superior, nas áreas de custas judiciais e processo civil;
Participação em diversas actividades na área da formação:
Formação em Angola, ao abrigo da cooperação com os PALOP, na área de custas judiciais e processo civil;
Programação de cursos de formação para oficiais de justiça na região Norte;
Presença em vários colóquios no Centro de Estudos Judiciários.
Formação profissional:
Curso de formação pedagógica de formadores;
Curso de secretário de justiça do Centro de Oficiais de Justiça;
Curso de formação contínua de formadores "Animação de grupos em formação" e "Avaliação de aprendizagens".
4 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral da Administração da Justiça, Pedro Maria Gonsalves Cardoso Mourão.
