Despacho 4167/2008, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 34, de 18.02.2008, Pág. 6259
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Data:
2008-02-18
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Altera a jurisdição das Secções Consulares da Embaixada de Portugal em Vilnius, da Embaixada de Portugal em La Valeta, da Embaixada de Portugal em Tallinn, da Embaixada de Portugal em Riga e da Embaixada de Portugal em Liubliana.
Despacho 4167/2008
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do
Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - O território da Lituânia é transferido para a jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Vilnius.
2 - O território de Malta é transferido para a jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em La Valeta.
3 - O Consulado Honorário de Portugal em La Valeta é colocado na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em La Valeta.
4 - O território da Estónia é transferido para a jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tallinn.
5 - O território da Letónia é transferido para a jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Riga.
6 - O território da Eslovénia é transferido para a jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Liubliana.
16 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/18/plain-229076.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/229076.dre.pdf .
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