Altera a jurisdição das Secções Consulares das Embaixadas de Portugal em Camberra e em Jacarta e do Consulado-Geral de Portugal em Sydney.

Despacho 4166/2008

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, determino que as Secções Consulares das Embaixadas de Portugal em Camberra e em Jacarta e o Consulado-Geral de Portugal em Sydney passem a integrar nas suas áreas de jurisdição os territórios seguintes: Secção Consular da Embaixada de Portugal em Camberra:

Fidji Papua Nova Guiné Ilhas Salomão Samoa Ocidental Vanuatu Tuvalu Kiribati Nauru Nova Caledónia e Polinésia Francesa Ilhas Marshall Palau Estados Federados da Micronésia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Jacarta:

Brunei Consulado-Geral de Portugal em Sydney:

Tonga Tokelau Niué Ilhas Cook Ilhas Pitcairn 16 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Luís Filipe Marques Amado.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-30 - Decreto-Lei 381/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.