Deliberação 360/2005. - Considerando que a sociedade Sipaco Internacional - Produção e Comercialização de Produtos Farmacêuticos e Afins, Lda., com sede social na Avenida de 5 de Outubro, 267, 6.º, direito, 1600 Lisboa, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A026/98, de 1 de Junho, para instalações sitas na Rua do Tenente Coronel Ribeiro dos Reis, 10-B, rés-do-chão, 1500 Lisboa;

Considerando que a sociedade Sipaco Internacional - Produção e Comercialização de Produtos Farmacêuticos e Afins, Lda., informa que a sociedade foi dissolvida, tendo a matrícula da sociedade sido cancelada, em 2 de Junho de 2003, conforme consta da certidão da Conservatória do Registo Comercial de Cascais;

Considerando que, em 26 de Janeiro de 2005, a sociedade Sipaco Internacional - Produção e Comercialização de Produtos Farmacêuticos e Afins, Lda., remeteu o original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A026/98, de 1 de Junho, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada por dissolução da sociedade:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A026/98, de 1 de Junho, concedida à sociedade Sipaco Internacional - Produção e Comercialização de Produtos Farmacêuticos e Afins, Lda., para as instalações sitas na Rua do Tenente Coronel Ribeiro dos Reis, 10-B, rés-do-chão, 1500 Lisboa, freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

1 de Março de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal.