Aviso 1651-A/2005 (2.ª série) - AP. - Aviso de discussão pública - Plano Director Municipal. - Em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional 24/2003/A, de 12 de Maio, que adaptou à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, informam-se todos os interessados que se encontra aberto o período de discussão pública do Plano Director Municipal de Ponta Delgada, pelo prazo de 44 dias úteis a contar do dia 31 de Março do corrente ano.
Para o efeito, a proposta de alteração do Plano Director Municipal estará em exposição no Gabinete de Apoio ao Munícipe, sito na Praça do Município, nas juntas de freguesia do concelho e no sítio do município em www.pontadelgadadigital.com
As participações, comentários e sugestões deverão ser formulados, por escrito, endereçados ou entregues por mão própria no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponta Delgada ou remetidos para revisaopdmgmpdelgada.pt
Mais se publicita que no decurso do período de discussão pública terá lugar, pelo menos, uma sessão de esclarecimentos a ter lugar no Centro Municipal de Cultura, sito no Largo dos Mártires da Pátria, em Ponta Delgada, em data e hora a designar e, oportunamente, publicitada quer no referido sítio do município quer na comunicação social.
11 de Março de 2005. - O Vice-Presidente, António Luís da Paixão Melo Borges.
