Despacho 4923/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 116/98, de 5 de Maio, reconheço ao Dr. Fernando Jorge Lopes Gomes da Silva, nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de médico veterinário, da Câmara Municipal de Fafe, conforme aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 250, de 23 de Outubro de 2004, e termo de aceitação da mesma data, o direito ao abono da remuneração a cargo do Ministério da Agricultura, Pesca e Florestas, de harmonia com o n.º 1 do artigo 5.º do referido diploma.

4 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.