Despacho (extracto) n.º 4880/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2005:
Licenciada Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaiolli Gouveia, assessora do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, detentora dos requisitos legais exigidos nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro - nomeada para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto do Consumidor, por urgente conveniência de serviço, a partir da data do despacho, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
21 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, Joaquim Carrapiço.
