Despacho 4761/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias de 11 de Fevereiro de 2005 e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Produção Animal, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, e, de acordo com o n.º 2, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço.

Analisada a única candidatura admitida, verifica-se que o candidato António Joaquim Pinto de Sousa cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, que se publica em anexo, pelo que considero que possui o perfil adequado às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro António Joaquim Pinto de Sousa para exercer funções dirigentes no cargo de chefe de divisão de Produção Animal, lugar constante do mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

21 de Fevereiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - António Joaquim Pinto de Sousa;

Idade - 42 anos;

Naturalidade - Angola.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Zootécnica.

3 - Experiência profissional:

1990 - docente da Escola Secundária de Gouveia;

1993 - inicia funções na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

1994 - responsável pela brigada sanitária nos concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia e Seia;

1995 a 2004 - formador em diversos cursos na área das ciências agrárias, pecuária e florestas;

2004 - responsável das zonas agrárias concentradas da serra da Estrela.

4 - Formação profissional:

Curso de formação de formadores;

Curso de controlo hígio-sanitário do leite e laticínios;

Curso de melhoramento do processo de produção de queijo serra da Estrela;

Curso de qualificação de produtos e modos de produção tradicionais;

Cursos de informática na óptica do utilizador.