Despacho (extracto) n.º 4759/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei do n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que a licenciada Elisabete Maria Moreira Lopes Avelar, técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe da Divisão de Gestão Recursos Humanos e Informática:

Nomeio, após cumprimento dos preceitos do respectivo procedimento, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Elisabete Maria Moreira Lopes Avelar no cargo de chefe da Divisão de Gestão Recursos Humanos e Informática da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

16 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, António J. N. Ramos.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Elisabete Maria Moreira Lopes Avelar;

Data de nascimento - 7 de Agosto de 1960;

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações:

Académicas - licenciatura em Direito, obtida na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Profissionais:

Curso "Relações com o público", promovido pela Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);

Curso "Inglês para contactos profissionais II", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso "Formação pedagógica de formadores", UNIVERSUS - Consultores de Gestão, S. A.;

Curso "Código do Procedimento Administrativo", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso "Administração Pública - Regime jurídico", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso "Direito das contra-ordenações", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso "Código do Procedimento Administrativo", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Seminário "Contra-Ordenações", promovido pela DGFCQA;

Curso "O novo contencioso administrativo", promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

Seminário "Novo contencioso administrativo", promovido pela DGFCQA.

3 - Experiência profissional:

1999 - nomeada técnica superior de 2.ª classe da carreira de jurista, por despacho do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

2000 - nomeada coordenadora de Núcleo das Contra-Ordenações do Departamento de Regulamentação e Aplicação do Direito Alimentar, funções que exerceu até Dezembro de 2004:

Participou como organizadora palestrante nos seminários promovidos pela Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

Organização de diversas acções de formação;

Organização de estágios profissionais no âmbito do programa promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional:

2004 - nomeada chefe da Divisão de Gestão Recursos Humanos e Informática, em regime de substituição.