Despacho Conjunto 196/2005, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 46/2005, Série II de 2005-03-07.
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Data:
2005-03-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 196/2005. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, técnica superior principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Missão de Paz das Nações Unidas em Timor-Leste, até ao dia 20 de Maio de 2005.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2005.
18 de Fevereiro de 2005. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2287437.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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