Despacho 4730/2005, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 46/2005, Série II de 2005-03-07.
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Data:
2005-03-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4730/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Fevereiro de 2005:
Paulo Antunes Pires, técnico superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento por mais um ano, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 73.º e do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a alteração introduzida pela Lei 117/99, de 11 de Agosto. (Não carece de anotação ou fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2287421.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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