Aviso 2182/2005, de 3 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa
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Fonte: Diário da República n.º 44/2005, Série II de 2005-03-03.
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Data:
2005-03-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2182/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala de pessoal não docente desta escola a lista de antiguidade do referido pessoal deste Agrupamento.
O pessoal não docente dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo, nos termos do artigo 96.º do citado decreto-lei.
11 de Fevereiro de 2005. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2286871.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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