Deliberação 274/2005. - Considerando que a sociedade DISTRIFARMA - Companhia de Distribuição Farmacêutica, S. A., com sede social na Rua da Madalena, 193-197, 1100 Lisboa, é detentora do alvará de armazém de medicamentos especializados e produtos químicos medicinais, concedido ao abrigo do artigo 15.º e parágrafos do Decreto-Lei 17 636, de 19 de Novembro de 1929, com o registo n.º 629, de 25 de Maio de 1963, para as instalações sitas na Rua da Madalena, 193-197, cave, rés-do-chão, Lisboa;
Considerando que a sociedade DISTRIFARMA - Companhia de Distribuição Farmacêutica, S. A., requereu a transferência de instalações para o Condomínio Industrial Queluz Park, Estrada de Consiglieri Pedroso, 80, armazéns 1 e 12, 2745-553 Barcarena, tendo sido concedida a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários para a morada anteriormente referida;
Considerando que, em 27 de Setembro de 2002, a sociedade DISTRIFARMA - Companhia de Distribuição Farmacêutica, S. A., remeteu o original do alvará com o registo n.º 629, de 25 de Maio de 1963, com fundamento na cessação da actividade nas instalações sitas na Rua da Madalena, 193-197, cave, rés-do-chão, Lisboa:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar o alvará de armazém de medicamentos especializados e produtos químicos com o registo n.º 629, de 25 de Maio de 1963, concedido à sociedade DISTRIFARMA - Companhia de Distribuição Farmacêutica, S. A., para as instalações sitas na Rua da Madalena, 193-197, em Lisboa, freguesia da Madalena, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
15 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
