Deliberação 271/2005. - Considerando que a sociedade LUSAL - Produção Químico Farmacêutica Luso-Alemã, Lda., com sede social na Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, 2725 Mem Martins, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A004/97, de 12 de Fevereiro, para as instalações sitas na Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15 2725 Mem Martins;
Considerando que a sociedade LUSAL - Produção Químico Farmacêutica Luso-Alemã, Lda., informa que não exerce a actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano nas instalações para as quais detém a autorização provisória sitas na Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, 2725 Mem Martins;
Considerando que, em 12 de Setembro de 2002, a sociedade LUSAL - Produção Químico Farmacêutica Luso-Alemã, Lda., remeteu a este Instituto o original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A004/97, de 12 de Fevereiro, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A004/97, de 12 de Fevereiro, concedida à sociedade LUSAL - Produção Químico Farmacêutica Luso-Alemã, Lda., para as instalações sitas na Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, 2725 Mem Martins, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
15 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
