Despacho 4559/2005 (2.ª série). - Provimento do cargo de director do Gabinete Jurídico, equiparado a chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau. - Para o provimento do cargo de director do Gabinete Jurídico do Instituto Geográfico Português (IGP), procedeu-se à publicitação da vaga na bolsa de emprego público e no jornal Diário de Notícias em 20 de Dezembro de 2004, de acordo como disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, à qual apenas se apresentou um único candidato.

Analisado o curriculum vitae da candidata face ao perfil pretendido para o preenchimento do lugar, ao exercício das competências da unidade orgânica para a qual foi feita a oferta de emprego, bem como a anterior experiência no exercício da actividade de coordenação na área de actuação, considera-se que, conforme se constata pela nota curricular em anexo, a licenciada em Direito Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto reúne as condições exigidas para o preenchimento do cargo de directora do Gabinete Jurídico.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no exercício da competência que me foi delegada pelo conselho de direcção do IGP, nomeio directora do Gabinete Jurídico do Instituto Geográfico Português, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto, jurista assessora principal do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, exercendo funções no Instituto Geográfico Português.

A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2005.

O presente despacho deverá ser publicado no Diário da República, juntamente com a respectiva nota curricular.

14 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto;

Data de nascimento - 23 de Agosto de 1955.

Formação académica:

Licenciatura em Direito, em 1978, pela Faculdade de Direito de Lisboa;

Aprovação na parte curricular do mestrado em Museologia (2002-2003).

Formação complementar - frequência de diversos cursos, designadamente Código do Procedimento Administrativo, Feitura das Leis e Contencioso Administrativo, e o seminário de alta direcção do Instituto Nacional de Administração.

Categoria profissional - jurista assessora principal do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, a desempenhar funções no Instituto Geográfico Português.

Actividade profissional:

Desde 10 de Março de 2003 até ao presente - directora do Gabinete Jurídico do Instituto Geográfico Português, equiparada a chefe de divisão, em comissão de serviço por um ano, primeiro em regime de gestão corrente e posteriormente em regime de substituição;

De 1 de Maio de 2001 a 4 de Dezembro de 2002 - subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Equipamento Social;

De 16 de Maio de 2001 a 4 de Junho de 2002 - directora, em regime de substituição, equiparada a directora-geral, do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Equipamento Social;

De 14 de Setembro de 2000 a 9 de Março de 2001 - chefe do Gabinete do Ministro de Estado do XIV Governo Constitucional;

De 2 de Setembro de 1998 a 13 de Setembro de 2000 - chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e do Ministro da Presidência do XIII Governo Constitucional;

De 28 de Outubro de 1995 a 1 de Setembro de 1998 - adjunta do Ministro Adjunto e do Ministro da Administração Interna do XIII Governo Constitucional;

Em 10 de Março de 1997 - jurista assessora principal do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral;

Em 10 de Março de 1994 - nomeada chefe do Gabinete de Apoio Jurídico, equiparada a chefe de divisão, do ex-Instituto Português de Cartografia e Cadastro;

Entre 7 de Janeiro de 1988 e 31 de Maio de 1991 - assessora jurídica e chefe de gabinete-adjunto do governador de Macau;

Em 1 de Janeiro de 1981 - jurista de 2.ª classe do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral.

Outras actividades - docente do ensino superior.