Despacho (extracto) n.º 4530/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado, por selecção, de entre os funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o tenente-coronel José Manuel Peres de Almeida reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Assuntos do Serviço Militar, da Direcção de Serviços de Coordenação Jurídico-Estatutária, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
Considerando que o período de tempo em que desempenhou funções, em regime de substituição, o fez com eficiência e alto sentido de missão, tendo demonstrado grande sentido de responsabilidade e capacidade de coordenação e gestão;
Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 e Janeiro, e tendo em conta o consagrado no artigo 12.º do Decreto Regulamentar 4/2002, de 5 de Fevereiro:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Assuntos do Serviço Militar, da Direcção de Serviços de Coordenação Jurídico-Estatutária da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, o tenente-coronel José Manuel Peres de Almeida.
2 - Esta nomeação produz efeitos à data do despacho.
11 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Nota curricular de José Manuel Peres de Almeida
Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar.
Chefe de divisão de Assuntos do Serviço Militar, da Direcção de Serviços de Coordenação Jurídico-Estatutária, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em regime de substituição.
Professor de Administração de Recursos Humanos, no Instituto de Altos Estudos Militares, de 15 de Março de 2002 a 6 de Outubro de 2004.
Adjunto da Repartição de Estudos da Divisão de Pessoal, no Estado-Maior do Exército, de 8 de Fevereiro de 2001 a 14 de Março de 2002.
Adjunto da Repartição de Planeamento de Administração e Mobilização da Divisão e Pessoal, no Estado-Maior do Exército, de 5 de Julho de 1996 a 31 de Agosto de 1999.
Chefe de secção de pessoal no Batalhão do Serviço de Transportes, de 25 de Setembro de 1995 a 5 de Julho de 1996.
Comandante da Companhia de Comando e Serviços, no Batalhão do Serviço de Transportes, de 12 de Janeiro de 1994 a 12 de Setembro de 1995.
Exército (retorno às funções), de Fevereiro de 1994 a Janeiro de 1998.
Comandante da Bateria Comando e Serviços, no Regimento de Artilharia de Lisboa, de 1 de Outubro de 1992 a 18 de Maio de 1993.
Comandante da Bateria de Serviços, no Regimento de Artilharia de Lisboa, no período de 21 de Setembro.
Adjunto da Secção de Operações, Informações e Segurança, no Regimento de Artilharia de Lisboa, de 5 de Dezembro a 22 de Janeiro de 1992.
Comandante de Bateria de Instrução no Regimento de Artilharia de Lisboa, de 15 de Agosto de 1989 a 4 de Dezembro de 1991.
Adjunto de Comandante de Bateria e Comandante de Pelotão, na Escola Prática de Artilharia, de 1 de Setembro de 1988 a 14 de Dezembro de 1989.
Curso de Estado-Maior 1999-2001.
Trabalho publicado "O recrutamento excepcional no contexto do novo modelo do serviço militar - Implicações e desafios (2001)", publicado no Boletim, n.º 54, de Novembro de 2001, do Instituto de Altos Estudos Militares.
