dre.tretas.org
Aviso 1287/2005 (2.ª série) - AP. - Pelo despacho 3/2005, de 3 de Janeiro, do Ministro da Saúde:
Maria Guilhermina Jacinto do Amaral Pacheco, chefe de serviços da carreira médica de clínica geral - nomeada adjunta do delegado concelhio de saúde de Loulé, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2005. - A Coordenadora, Maria do Céu Baptista.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2286308/aviso-1287-2005-de-2-de-marco
