Despacho 4411/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 26 305/2004, de 7 de Dezembro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 782189 CAB FZ Domingos Manuel Serra Fradique, por um período de sessenta dias, com início em 11 de Fevereiro de 2005, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 3, Apoio à Componente da Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
7 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.