Despacho 4307/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 6 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) para a Direcção de Serviços de Planeamento da Direcção-Geral de Veterinária, deram entrada duas candidaturas para o referido lugar.

Considerando que a candidata licenciada Maria José Marques Pinto da Costa Oliveira possui o perfil mais adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo referido.

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria José Marques Pinto da Costa Oliveira para o cargo de directora de serviços de Planeamento desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada.

7 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria José Marques Pinto da Costa e Oliveira.

Data de nascimento - 5 de Setembro de 1958.

Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária, Lisboa, em 1982.

Habilitações profissionais - frequência de diversos seminários, conferências e cursos de formação profissional, nomeadamente na área de gestão financeira, de gestão de recursos humanos e de aprovisionamentos e património.

Lugar do quadro - assessor principal, de nomeação definitiva, da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

Actividade profissional:

Iniciou a sua actividade em 1983 na Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, sendo responsável pelo Serviço de Identificação Animal, Contraste Lacto Manteigueiro e Livros Genealógicos na área da Sub-Região Agrária de Aveiro;

Exerceu funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura de 1 de Junho de 1988 a 2 de Abril de 1991;

Exerceu funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura de 2 de Abril de 1991 a 19 de Maio de 1993;

Participou, na sua condição de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, em vários Conselhos de Ministros da Agricultura da Europa e foi membro de vários grupos de trabalho constituídos para elaboração de estudos de matérias no âmbito das competências da Secretaria de Estado da Agricultura;

Exerceu funções de directora de serviços de Saúde Animal no Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) de 20 de Maio de 1993 a 19 de Maio de 1997;

No âmbito dessas funções, foi responsável pela elaboração dos programas de erradicação e vigilância das doenças infecto-contagiosas dos animais e pela elaboração dos relatórios informativos de execução técnico-financeira dos programas profiláticos e de saneamento a decorrer;

Exerceu funções na Divisão de Programação, Estudos e Gestão da Direcção de Serviços de Planeamento, da Direcção-Geral de Veterinária, entre 2 de Maio de 1997 e 19 de Janeiro de 2001, tendo como tarefa, entre outras, o acompanhamento do processo de transposição da legislação comunitária em ligação com o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

Exerceu funções no Gabinete EEB, criado por despacho do director-geral de Veterinária, de 19 de Janeiro de 2001, onde foi responsável pela elaboração dos programas de vigilância e erradicação da EEB e do tremor epizootico dos ovinos, bem como dos relatórios de acompanhamento das acções levadas a efeito no âmbito destes programas;

Foi nomeada assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 17 de Fevereiro de 2003;

Foi nomeada coordenadora nacional da vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina, da aplicação das regras de sanidade animal e de saúde pública estabelecidas no regulamento 1774/2002, de 3 de Outubro, incluindo o sistema de recolha de cadáveres, bem como das regras do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais, incluindo o sistema de identificação e registo de bovinos, relativo ao plano de erradicação da EEB, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 10 de Março de 2003, cargo que exerce actualmente.