Despacho 4306/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 6 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) para a Direcção de Serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem-Estar e Alimentação Animal, da Direcção-Geral de Veterinária, deu entrada uma única candidatura para o referido lugar.
Considerando que a candidata licenciada Selene Edith das Neves Gouveia da Veiga possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo referido:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Selene Edith das Neves Gouveia da Veiga para o cargo de directora de serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem-Estar e Alimentação Animal, desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada.
7 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Selene Edith das Neves Gouveia da Veiga.
Data de nascimento - 29 de Janeiro de 1947.
Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, em 1973.
Lugar do quadro - assessor principal, de nomeação definitiva, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.
Experiência profissional:
Funções actuais:
Directora de serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem-Estar e Alimentação Animal (DSMDSBEAA), da Direcção-Geral de Veterinária, nomeadamente responsável pelas áreas dos medicamentos e produtos de uso veterinário, do bem-estar e da alimentação animal;
Preside à Comissão Permanente do Sistema Integrado de Protecção Animal (CPSIPA) por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
Actividades relevantes:
Monitora do 3.º grupo de disciplinas (1971-1972) e assistente do 7.º grupo de disciplinas (1973-1974), ambas na Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa;
Em 1976 ingressa na carreira de médico veterinário da Direcção-Geral dos Serviços Veterinários e, neste organismo, exerceu diversas funções destacando as seguintes:
Responsável pela 4.ª Repartição, Planeamento, Estudos Económicos e Estatísticos e pelo Centro de Habilitação Técnico-Profissional (1980-1983);
Em 1983 colocada, a seu pedido, na Direcção de Serviços de Saúde Animal onde teve a seu cargo diversas tarefas concernentes a estes serviços, destacando: representante de Portugal junto da Organização Mundial de Saúde/Centro Mediterrânico de Luta contra as Zoonoses (WHO/MZCC); coordenadora nacional do Programa de Luta contra a Equinococose/Hidatidose e, concomitantemente, responsável pelos assuntos inerentes à protecção e bem-estar animal quer a nível nacional, quer junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, bem como junto do Conselho e da Comissão da União Europeia após a adesão de Portugal à mesma;
Em 1992 designada, pelo director-geral de Veterinária, coordenadora dos assuntos do foro veterinário que estiveram em discussão durante o decurso da Presidência Portuguesa da EU (excepto medicamentos veterinários);
Em 1993 nomeada chefe de divisão de Bem-Estar Animal e Novas Produções do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar onde manteve as responsabilidades supracitadas no domínio do bem-estar animal, bem como as alargadas às da produção de animais fora do âmbito da pecuária tradicional;
Em 1997 nomeada chefe de divisão de Bem-Estar Animal da Direcção-Geral de Veterinária, que abarcava, em síntese, os assuntos relativos à protecção e bem-estar dos animais de interesse pecuário, nos transportes e no abate/occisão, dos animais de companhia e dos usados em investigação/experimentação e, ainda, nos parques zoológicos;
Representante de Portugal e da Direcção-Geral de Veterinária (e dos organismos que a antecederam) em diversos grupos de trabalho, comités, comissões, etc., realçando: no grupo de trabalho sobre segurança alimentar mundial, da FAO (em 1978); no grupo de trabalho sobre segurança alimentar, PNUD/OMS (1989-1991); junto do Conselho da Europa (em Estrasburgo) no Comité Permanente da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nos Locais de Criação; nas Convenções Europeias para a Protecção dos Animais em Transportes Internacionais, a Protecção dos Animais no Abate/Occisão, a Protecção dos Animais de Companhia e para a Protecção dos Animais usados para Fins Experimentais e ou Outros Fins Científicos; junto da União Europeia representante no Grupo de Peritos Agrícolas e Veterinários, Subgrupo Bem-Estar Animal, e no grupo das autoridades competentes relacionadas com a Directiva n.º 86/609/CEE (protecção dos animais usados em investigação/experimentação);
É membro de algumas associações e comissões técnico-científicas e profissionais (OMV, SPCV, SPH, AIH, SPCAL e SNMV). É membro da Comissão Consultiva para a Protecção dos Animais usados em I/E, da Comissão de Ética e Acompanhamento de Parques Zoológicos e, ainda, do conselho científico da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (actual Agência Portuguesa de Segurança Alimentar);
Tem vindo a colaborar em inúmeras actividades de formação quer de técnicos superiores - em mestrados, cursos, seminários, congressos, etc. -, quer de técnicos auxiliares e de criadores.
