Despacho 4302/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 16 de Dezembro de 2004, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) para a Divisão de Mercado Interno, da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários da Direcção-Geral de Veterinária, deu entrada uma única candidatura para o referido lugar.

Considerando que a candidata licenciada Ana Maria Abreu Lopes possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção e coordenação adequadas ao cargo referido:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Ana Maria Abreu Lopes para o cargo de chefe de divisão de Mercado Interno, da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários, desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada.

17 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Ana Maria Abreu Lopes.

Data de nascimento - 12 de Julho de 1953.

Habilitações - licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, em 1978.

Lugar do quadro - assessora principal, de nomeação definitiva, da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

Actividade profissional:

Responsável pela sanidade apícola na Direcção-Geral de Pecuária - de Setembro de 1979 a Julho de 1989;

Nomeada para representante da Direcção-Geral de Pecuária como vogal à Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Açúcares e do Mel - 1983;

Colaboração no ensino da disciplina de Apicultura na Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, Escolas Superiores Agrárias de Beja e de Santarém - 1985 a 1989;

Representante da Direcção-Geral de Pecuária nas reuniões do grupo de trabalho da NOVAGRI - subgrupo Mel - 1989;

Representante da Direcção de Serviços de Controlos Veterinários/Direcção-Geral de Veterinária, em diversas reuniões relativas a controlos veterinários, Sistema ANIMO, Bruxelas - 1997 a 2001;

Representante da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários/Direcção-Geral de Veterinária, em diversas reuniões relativas a controlos veterinários, grupo de trabalho Sistema Traces, 2004, Bruxelas;

Formadora credenciada pelo Instituto Nacional de Administração, na área de controlos veterinários, trocas intracomunitárias, em cursos e acções de formação profissional dirigidos a médicos veterinários, assistente de inspecção sanitária, etc.;

Participação em cursos de actualização, seminários, congressos, simpósios e reuniões nacionais e internacionais, sob temas relacionados com os controlos veterinários de animais vivos, produtos animais e produtos de origem animal em matéria de trocas intracomunitárias;

Desde Junho de 1997, vem desempenhado a chefia da Divisão do Mercado Interno, da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários, da Direcção-Geral de Veterinária.

Funções relevantes para efeitos da candidatura a chefe de divisão de Mercado Interno

Enquanto exerceu funções como médica veterinária responsável pela sanidade apícola, na Direcção-Geral de Veterinária, planeou e executou medidas de controlo de animais vivos e produtos de origem animal para consumo humano e animal provenientes de trocas intracomunitárias, sendo co-autora de um projecto de decreto-lei, portaria e respectivos anexos, relativos à sanidade apícola.

Como médica veterinária da Direcção de Serviços Veterinários de Fronteiras, planeou e executou tarefas de controlo de animais vivos, produtos animais e produtos de origem animal provenientes de trocas intracomunitárias e de países terceiros.

Enquanto chefe de divisão de Mercado Interno, da Direcção-Geral de Veterinária, tem sido responsável:

Pela manutenção em funcionamento da rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias dos Estados membros - Sistema ANIMO - em todas as suas componentes;

Pela garantia da uniformidade de realização dos controlos veterinários oficiais aleatórios nos animais vivos, produtos animais e produtos de origem animal oriundos de países da União Europeia;

Pelo estudo, acompanhamento, apreciação e elaboração dos módulos de certificados sanitários, de salubridade e outros documentos indispensáveis ao acompanhamento de animais vivos, produtos animais e produtos de origem animal, para efeitos de trocas intracomunitárias;

Pela coordenação do programa de registo de operadores intracomunitário;

Pela orientação e formação nos cursos de implementação do Sistema Traces em Portugal, promovidos pela Direcção-Geral de Veterinária, nas direcções regionais de agricultura e Regiões Autónomas da Madeira e Açores.