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Resolução 4/2008, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia o conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Texto do documento

Resolução 4/2008

Nos termos do artigo 10.º dos Estatutos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei 109/77, de 25 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei 558/99, 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de gerência são nomeados e exonerados por resolução do conselho de ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área dos transportes.

Considerando que os actuais membros do conselho de gerência foram nomeados nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2004 (2.ª Série), de 27 de Outubro, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2005 (2.ª Série), de 9 de Dezembro, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2006, de 4 de Agosto, terminaram o seu mandato em 23 de Setembro de 2007, torna-se necessários proceder à nomeação de um novo conselho de gerência.

Foi ouvida a comissão de trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei 558/99, 17 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º dos Estatutos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o licenciado Francisco José Cardoso dos Reis, o Mestre José Salomão Coelho Benoliel, o licenciado Paulo José da Silva Magina, o Prof. Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira e o licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga, respectivamente para os cargos de presidente e vogais do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

10 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de

Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/11/plain-228481.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228481.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-03-25 - Decreto-Lei 109/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Determina que a empresa pública denominada Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses passe a denominar-se Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e aprova os estatutos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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