Aviso 1912/2005, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Horizontes do Este
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Fonte: Diário da República n.º 39/2005, Série II de 2005-02-24.
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Data:
2005-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1912/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas de que se encontra afixada nos serviços administrativos a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação relativa a 31 de Dezembro de 2004, podendo os interessados apresentar reclamações no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, ao abrigo do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
31 de Janeiro de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima da Mota Teixeira Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2283919.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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