Aviso 1080/2005 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 6 de Outubro de 2004, foram renovados os contratos a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, pelo período de 24 meses, com as seguintes contratadas:
Célia de Jesus Miranda Pinheiro Pinto - na categoria de assistente de acção educativa, índice 199, com início a 4 de Novembro de 2004.
Maria José Calisto Rosado - na categoria de técnico profissional de 2.ª classe (cultura, educação e desporto), índice 199, com início a 4 de Novembro de 2004.
11 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.