Nomeia o Tenente-Coronel Jorge Manuel Alves Gurita, por um período de trezentos e sessenta e cinco, com início em 13 de Outubro de 2007, em substituição do Tenente-Coronel César Nunes da Fonseca, para desempenhar funções de Director Técnico do Projecto nº 1 - Apoio à organização superior da defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Despacho 3034/2008

1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho 18236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006 e nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o Tenente-Coronel SMAT 10430280 Jorge Manuel Alves Gurita, por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 13 de Outubro de 2007, em substituição do Tenente-Coronel INF 12284883 César Nunes da Fonseca, para desempenhar funções de Director Técnico do Projecto nº 1 - Apoio à organização superior da defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5º da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

21 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

  Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.