Despacho 3710/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 20 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Guarda à qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analizadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria de Lurdes Batista Pereira Paula cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos bacharel Maria de Lurdes Batista Pereira Paula para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Guarda.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

28 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Maria de Lurdes Batista Pereira Paula, nascida em 19 de Setembro de 1955, licenciada em gestão informática.

Inspectora tributária desde 1995, na Direcção de Finanças da Guarda, actualmente de nível II, com classificação no concurso de acesso de 18,5 valores.

Docente na Escola Preparatória da Meda e Figueira de Castelo Rodrigo entre Outubro de 1982 e Agosto de 1984.

Docente no Instituto de Emprego e Formação Profissional na área de fiscalidade durante três anos, em período pós-laboral, a partir de Setembro de 1992, após despacho do Subsecretário de Estado da Secretaria de Estado Adjunta e do Orçamento de 31 de Julho de 1992.

Entre Agosto de 1984 e Novembro de 1995 desempenhou funções nas Repartições de Finanças da Covilhã, Belmonte e Guarda, em todas as áreas de tributação, com maior incidência no IVA, IRS, IRC, CPPT-execuções fiscais.