Despacho 3709/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa do emprego público e no Diário de Notícias de 20 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão da Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Santarém, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 11 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Fernando Vieira Marques cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o Conselho de Administração Fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Fernando Vieira Marques para o cargo de chefe de divisão da Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Santarém.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

28 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Nome - Fernando Vieira Marques.

Filiação - António de Oliveira Marques e Maria do Carmo Lopes Vieira.

Nascimento - 31 de Março de 1953.

Naturalidade - Cortes, concelho e distrito de Leiria.

Residência - Estrada Principal, 312, Casal do Vale do Pereiro, 2410-846 Cortes, Leiria.

Telefone - 244891289.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Internacional, de Lisboa.

Carreira profissional:

Iniciou a carreira na Direcção-Geral dos Impostos, na Repartição de Finanças do concelho de Óbidos, em 10 de Julho de 1971, como aspirante provisório, tendo passado pela Repartição de Finanças do concelho de Leiria (de 13 de Agosto de 1971 a 1 de Agosto de 1973), como aspirante provisório, de 2 de Agosto de 1973 a 31 de Outubro de 1978, como aspirante estagiário, com interrupção para cumprimento do serviço militar obrigatório entre 15 de Janeiro de 1974 e 3 de Dezembro de 1975, e de 1 de Novembro de 1978 a 28 de Outubro de 1981, como liquidador tributário de 1.ª classe;

Esteve na Direcção Distrital de Finanças de Leiria, de 29 de Outubro de 1981 a 28 de Outubro de 1983, como técnico tributário de 2.ª classe, e de 29 de Outubro de 1984 a 24 de Janeiro de 1985, como técnico tributário de 1.ª classe, na Repartição de Finanças do concelho de Alcobaça, de 25 de Janeiro de 1985 a 1 de Outubro de 1991, como perito tributário de 2.ª classe, desempenhando o cargo de adjunto de chefe de Repartição de Finanças de 1.ª classe, na Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, de 2 de Outubro de 1991 a 9 de Fevereiro de 1994, como perito tributário de 1.ª classe (posteriormente com a designação de técnico de administração tributária - nível 2), no Gabinete de Auditoria Interna da DGCI, de 10 de Fevereiro de 1994 a 30 de Agosto de 2000, e nos serviço de Auditoria Interna da AGT, de 1 de Setembro de 2000 até 23 de Fevereiro de 2003 (coordenador a partir de 1 de Novembro de 2000);

A partir de 24 de Fevereiro de 2003, passou a desempenhar funções, mantendo o cargo de coordenador, no Gabinete de Auditoria Interna DGCI (até 29 de Novembro de 2004, como técnico de administração Tributária e, a partir de 30 de Novembro de 2004, como técnico de administração tributária principal).

Acções desenvolvidas no âmbito da auditoria interna:

Como auditor, no âmbito do GAI/DGCI, realizou 29 auditorias em diversas unidades orgânicas e áreas funcionais, nomeadamente da justiça tributária;

Enquanto coordenador, no âmbito do SAI/AGT, coordenou a realização de 28 acções de auditoria, no âmbito do GAI/DGCI, a realização de 54 acções em diversas unidades orgânicas e áreas funcionais, nomeadamente da justiça tributária.

Acções de formação:

Participação em vários cursos/acções de formação e aperfeiçoamento profissional, nomeadamente em matérias que se relacionam com auditoria, fiscalidade e justiça tributária, administrados pela DGCI;

Participação (não activa) em diversas palestras, simpósios e seminários organizados pela DGCI.