Despacho 3708/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto de Lisboa ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 58 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Raul Afonso Rodrigues cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas em as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de Administração Fiscal nomeio, em comissão de serviço, o técnico economista assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado Raul Afonso Rodrigues, para o cargo de director de finanças-adjunto de Lisboa.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Janeiro d 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

28 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Raul Afonso Rodrigues;

Natural de Vale de Frades, Vimioso;

Data de nascimento - 1 de Abril de 1953.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Frequência do 3.º ano do curso de Gestão de Empresas do Instituto Superior de Economia e Gestão.

3 - Categoria profissional:

Técnico economista assessor principal.

4 - Formação profissional:

Na DGCI:

IRS, IRC, IVA, RITI, RGIFNA e RGIT;

Lei Geral Tributária, Código de Processo Tributário e Código do Processo e Procedimento Tributário;

Imposto de selo;

Código das Sociedade Comerciais;

Plano Oficial de Contas;

Direcção e Avaliação de Gestão;

Chefia e liderança;

Etc.;

Extra DGCI:

Código do Procedimento Administrativo;

Gestão da qualidade na Administração Pública;

Auditoria contabilística;

Auditoria no sector público;

Auditoria da qualidade na função pública.

5 - Experiência profissional:

Professor do ensino secundário, tendo leccionado as disciplinas de matemática, economia e contabilidade;

1988: técnico economista, tendo exercido funções de inspecção no Departamento de Fiscalização da Direcção Distrital de Finanças de Lisboa;

1993: coordenador no Departamento de Gestão Fiscal da DDFL da análise e tramitação dos processos para liquidação e responsável pela concepção e implementação nesse Departamento de Gestão Fiscal das aplicações informáticas para o controle dos processos e respectivos procedimentos;

Perito da Fazenda Pública nas comissões de revisão do artigo 84.º do CPT;

1994: chefe de divisão dos Impostos sobre o Rendimento II (IRC) da DDFL;

1997: chefe de divisão dos Impostos sobre o Rendimento I e sobre o Rendimento II (IRS e IRC) na DDFL;

Presidente das comissões de revisão do artigo 84.º do CPT;

1999: chefe de divisão dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa;

2002: chefe de divisão dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa na 2.ª DFL, por concurso, situação que mantém na actual DFL, após junção das extintas DF;

Formador na 2.ª DFL na área do IRS, IRC e IVA;

Substituto legal do director de finanças-adjunto da área da liquidação e Cobrança, nas suas faltas e ausência.