Aviso 973/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local autárquica pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 5 do corrente mês, foi deferido o pedido de exoneração do funcionário deste município, Rafael Quaresma da Fonseca. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Janeiro de 2005. - Por delegação, o Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Saraiva Cardoso.